Direitos de grupos vulnerabilizados

| EIXO TEMÁTICO

Direitos de grupos vulnerabilizados

Sistema de Justiça, Democracia e Direitos de grupos vulnerabilizados

O acesso à justiça e o direito a uma efetiva prestação jurisdicional são condições necessárias, embora não suficientes, para a existência de sociedades democráticas. Ao se constatar a presença de grupos sociais vulnerabilizados frente a esse sistema, perceber os fatores históricos que o atravessam é tarefa obrigatória na busca de sua mudança.  

 

Por força do colonialismo, marcado pela ideia do patriarcado como referência organizacional da vida pública e privada e  do processo de racialização que o caracterizou, a vulnerabilidade de pessoas negras, se aprofunda quando focada na questão de gênero e fertilizou um padrão de funcionamento do sistema de justiça em associação à repressão policial como vitrine de uma suposta eficiência e atestado de morte da justiça. Construir uma sociedade verdadeiramente democrática implica assegurar aos grupos vulnerabilizados um sistema de justiça, que lhes dê respostas baseadas nos direitos normativamente garantidos, uma vez que os ganhos e as perdas de direitos são muitas vezes legitimados por fundamentos de ordem cultural que são instrumentalizados para exaltar ou criminalizar povos, grupos sociais e suas múltiplas expressões culturais. Para o entendimento e a plena efetivação da democracia, precisamos compreender que o indivíduo e os povos têm nas manifestações culturais e artísticas uma referência e um espaço para construir e exteriorizar a sua subjetividade e a sua mais profunda identidade coletiva.

A partir dessa premissa, pretende-se discutir através desse eixo o funcionamento do sistema de justiça, refletindo sobre o que temos e o que queremos e tendo como princípio fundante a democracia e os valores éticos de justiça e equidade. Trata-se de um eixo relevante para pensar a efetividade dos direitos e a qualidade da jurisdição prestada aos seus destinatários finais mais vulneráveis e, também, pensar sobre a efetiva inserção dos atores, que mesmo fazendo parte do sistema de justiça, são marginalizados dos processos de construção e de decisão.

 

Comporta, por isso, desenvolvimento de trabalhos e debates que tratem do protagonismo enviesado exercido pelo sistema de justiça na chamada “guerra às drogas” e  encarceramento da população negra;  debilidade no combate ao genocídio da juventude negra; omissão quanto à revista vexatória nos estabelecimentos penitenciários, condições do sistema prisional;  acesso ao sistema de justiça e da jurisdição entregue aos movimentos sociais, povos originários, povos indígenas, populações periféricas, quilombolas, mulheres, idosos, LGBTQI+, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas em situação de cárcere e adolescentes privados de liberdade, pessoas ameaçadas de morte, pessoas em situação de rua, trabalhadores sem terra e teto, trabalhadores em condições análogas ao escravo, refugiados e migrantes, populações atingidas por barragens, ribeirinhas e a grupos sociais diversos cujas manifestações culturais são censuradas, criminalizadas ou perseguidas, colocando-os na condição de invisibilizados sociais e negando as suas identidades coletivas e a condição de sujeitos aos indivíduos que lhes compõem. Por óbvio, este eixo abre-se para outras temáticas que por sua natureza e condição demonstrem vulnerabilidade ou em alguma medida estejam à margem do sistema de justiça e distanciados da participação democrática, ou, apesar de estarem de alguma forma inseridos no sistema de justiça, são também excluídos do processo de construção e de decisão.

| TERMOS RELACIONADOS

Notícias

Democracia e as forças sociais

Juristas entregam a Lula convite para o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia

O convite foi entregue nessa segunda-feira, 04, quando uma comissão composta por organizadores e organizadoras do evento estiveram em encontro com o ex-presidente, em Brasília. Entre eles a membra da Coordenação Executiva Nacional da ABJD Tânia Oliveira, o ex-presidente da OAB Cezar Brito, o ex-Reitor da Unb e professor de Direito José Geraldo de Sousa Júnior e a juíza Glaucia Foley, da AJD.

SAIBA MAIS
Democracia e as forças sociais

Lula confirma presença no Forum Social Mundial – Justiça e Democracia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está confirmado na mesa de abertura do Forum Social Mundial – Justiça e Democracia (FSMJD) que acontecerá entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2022, em Porto Alegre – RS. O convite será entregue nessa segunda-feira, 04, quando uma comissão composta por organizadores e organizadoras do evento estará com o ex-presidente, em Brasília, a partir de 18h30.

SAIBA MAIS
Democracia e as forças sociais

Superpedido de impeachment de Bolsonaro é protocolado na Câmara e deputados gritam: “fora genocida”

De acordo com o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), este será o maior pedido de impeachment protocolado. “É o mais amplo, tanto pela enumeração de crimes praticados pelo presidente da República – dos mais antigos aos mais recentes – quanto pelo hall de signatários, das mais diversas posições políticas”, disse ao Congresso em Foco. 

SAIBA MAIS
Capitalismo e desigualdades

”Temos que lutar por aquilo que perdemos”

“Entendemos, no FSMJD, que é preciso lançar um olhar crítico sobre as consequências da guerra jurídica, do lawfare, que levou a essa crise democrática sem precedentes. A jurisdição tem sido manipulada para realização de projetos excludentes em vários países, e não apenas no Brasil, mas aqui se destacou a operação Lava Jato, que se apresentou como uma cruzada contra a corrupção, mas que em Curitiba foi muito além … podemos dizer, sem medo de errar que nossa democracia foi duramente abatida.”

SAIBA MAIS
Direitos de grupos vulnerabilizados

Lançamento da carta-convite para o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia

O FSMJD é um evento temático e que se insere ao processo de preparação do FSM2022 no México. Tem como foco principal a articulação de todas as organizações e movimentos sociais internacionais que têm interesse em denunciar as práticas antidemocráticas de lawfare (guerra jurídica) que tem sido usada na América Latina e em outras partes do mundo para subverter a democracia e suas instituições e estado. Pretende mobilizar a sociedade civil internacional em geral, e as/os profissionais do direito em especial, para discutir medidas que possam resguardar o funcionamento do estado democrático de direito em todos os países.

SAIBA MAIS

Atividades

Racismo e Sistema de Justiça

O debate é uma atividade do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – Programa “Justiça e Democracia no Ar” 🔴 PARTICIPANTES 🔴 ➡️ Chiara Ramos: Mulher negra multipotencial. Fundadora da

SAIBA MAIS

Fome e renda básica universal

O debate é uma atividade do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – Programa “Justiça e Democracia no Ar” 🔴 PARTICIPANTES 🔴 ➡️ Edgar Moura (Amaral) – ativista da soberania

SAIBA MAIS

Fome

O debate é uma atividade do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – Programa “Justiça e Democracia no Ar” 🔴 PARTICIPANTES 🔴 ➡️ Ana Garbin: Engenheira de Alimentos – Alimento

SAIBA MAIS

Publicações

Documentos

Podcasts

Divulgações

Tradução