A partir dessa premissa, pretende-se discutir através desse eixo o funcionamento do sistema de justiça, refletindo sobre o que temos e o que queremos e tendo como princípio fundante a democracia e os valores éticos de justiça e equidade. Trata-se de um eixo relevante para pensar a efetividade dos direitos e a qualidade da jurisdição prestada aos seus destinatários finais mais vulneráveis e, também, pensar sobre a efetiva inserção dos atores, que mesmo fazendo parte do sistema de justiça, são marginalizados dos processos de construção e de decisão.

Comporta, por isso, desenvolvimento de trabalhos e debates que tratem do protagonismo enviesado exercido pelo sistema de justiça na chamada “guerra às drogas” e  encarceramento da população negra;  debilidade no combate ao genocídio da juventude negra; omissão quanto à revista vexatória nos estabelecimentos penitenciários, condições do sistema prisional;  acesso ao sistema de justiça e da jurisdição entregue aos movimentos sociais, povos originários, povos indígenas, populações periféricas, quilombolas, mulheres, idosos, LGBTQI+, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas em situação de cárcere e adolescentes privados de liberdade, pessoas ameaçadas de morte, pessoas em situação de rua, trabalhadores sem terra e teto, trabalhadores em condições análogas ao escravo, refugiados e migrantes, populações atingidas por barragens, ribeirinhas e a grupos sociais diversos cujas manifestações culturais são censuradas, criminalizadas ou perseguidas, colocando-os na condição de invisibilizados sociais e negando as suas identidades coletivas e a condição de sujeitos aos indivíduos que lhes compõem. Por óbvio, este eixo abre-se para outras temáticas que por sua natureza e condição demonstrem vulnerabilidade ou em alguma medida estejam à margem do sistema de justiça e distanciados da participação democrática, ou, apesar de estarem de alguma forma inseridos no sistema de justiça, são também excluídos do processo de construção e de decisão.